Project designer Gan Éden Consultoria
- Ambiental
- Licenciamento ambiental para Postos de Combustíveis
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As licenças ambientais para os postos de combustíveis são reguladas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), regulamentadas pela resolução 273/00 e estabelecidas pela lei 6.938/1981.
O CONAMA é o órgão responsável pela adoção de medidas para a proteção do meio ambiente pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente. São três tipos de licenças necessárias: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Elas vão desde as fases preliminares de implementação até autorizar o seu posto a executar as atividades.