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O Art. 71. do Decreto nº 7.404/10 institui o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), sob a coordenação e articulação do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de,...

As licenças ambientais para os postos de combustíveis são reguladas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), regulamentadas pela resolução 273/00 e estabelecidas pela lei 6.938/1981. O CONAMA é o órgão responsável pela adoção de medidas...

Georreferenciamento (português brasileiro) ou georreferenciação (português europeu) de uma imagem ou um mapa ou qualquer outra forma de informação geográfica é tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência. Este processo inicia-se com...